O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, emitiu recomendações para a Prefeitura de Santa Rita, na figura do Prefeito e do secretário de Saúde, para realizarem reparos na Unidade Básica de Saúde Marcos Moura III. Entre as irregularidades constatas no local estão a falta de insumos básicos, infiltração e mofo.
De acordo com documento, ao qual o ClickPB teve acesso, o MPPB notificou a Prefeitura de forma reiterada ao longo de mais de dois anos, de forma extrajudicial. A direção da UBS, a Coordenação da Atenção Básica e Secretaria Municipal de Saúde ignoraram contato.
“Evidenciando uma postura de omissão administrativa inaceitável diante da degradação do serviço público de saúde”, escreveu a promotora Gardênia Cirene.
Conforme observou o ClickPB, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB), realizou inspeção in loco e constatou falta de insumos na sala de vacinas e ausência de vacinador habilitado; infiltrações e mofo nas paredes; ausência de equipamentos de medição, diagnóstico e proteção individual básicos (estetoscópios, focos luminosos, balança antropométrica, lanterna clínica, oftalmoscópio,
biombos divisórios, sabonete líquido e toalhas de papel).
Ainda de acordo com o MPPB, foi contatado que a UBS opera sem a designação formal de um médico que exerça a função de Diretor Técnico.
Recomendações à Prefeitura e à SMS
1 – imediata reativação da Sala de Imunização e Vacinação com lotação ou contratação emergencial de profissional vacinador técnico ou enfermeiro habilitado, integral reabastecimento do estoque de vacinas e caixas térmicas dotadas de termômetro externo;
2 – realização de obras urgentes de reforma estrutural nas salas de esterilização e de curativos para a completa eliminação do mofo e das infiltrações, instalando-se sistemas adequados de climatização e exaustão de ar;
3 – readequação física e operacional da Central de Material Esterilizado;
4 – fornecimento imediato e integral de todos os insumos e equipamentos médicos faltosos listados no Relatório de Vistoria do CRM-PB;
5 – nomeação e o registro formal de médico habilitado para responder pelas funções de Diretor Técnico.
A Prefeitura de Santa Rita e a SMS têm o prazo improrrogável de 15 dias para manifestar por escrito o acatamento das recomendações e detalhar cronograma de execução das medidas corretivas.
Em caso de não cumprimento, o MPPB pode adotar medidas judiciais cabíveis, inclusive mediante o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
Confira documento
